A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que bloqueou, nessa sexta-feira (18/3), o aplicativo Telegram do Brasil. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ao atender um pedido da Polícia Federal (PF).
Segundo o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o argumento do advogado-geral da União, Bruno Bianco, é de que o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes, não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza. A PF alegou o Telegram tem ignorado ordens do STF.
“Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o documento.
Ainda na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão, que chamou de “inadmissível”. O bloqueio atinge em cheio o grupo político de Bolsonaro, que usa bastante a plataforma para se comunicar com apoiadores e divulgar medidas tomadas pelo Executivo federal.
O Telegram também é usado para veicular conteúdos com informações falsas que poderiam ser barrados por redes sociais e plataformas com regras mais rígidas. Bolsonaro tinha mais de 1 milhão de seguidores em seu canal, muito mais que seus adversários políticos.
“Eu, pousando hoje, aqui em Rio Branco, tive uma notícia no mínimo triste. A decisão de um ministro de simplesmente banir do Brasil o aplicativo Telegram. Deixo claro que 70 milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer negócios, se comunicar com a família, para lazer e uma parte considerável para fazer um contato entre hospital-paciente e paciente-médico”, afirmou o presidente.
“Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza. Porque [Moraes] não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico”, prosseguiu.