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Foi realizada na manhã desta terça-feira, 22, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma Audiência Pública que debateu melhorias para os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Criado em 2009, na gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), esse programa de habitação federal já beneficiou mais de 5,5 milhões de famílias. Em Vitória da Conquista, mais de 8,2 mil unidades residenciais foram entregues. O programa federal foi instalado com o intuito de ajudar famílias de baixa renda a saírem do aluguel, com o financiamento de casas e apartamentos. Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela. A audiência foi uma iniciativa do vereador Alexandre Xandó (PT).
Luta legítima - Proponente da audiência pública, o vereador Xandó (PT) garantiu que seu mandato está à disposição para apoiar a luta por moradia digna e popular. “É legítimo que vocês nos cobrem. Eu não prometo resolução, trago meu compromisso de lutar junto com vocês. “Os residenciais estão mobilizados. Vocês não aceitam de forma passiva os problemas que vocês têm”, disse ele, elogiando a mobilização dos moradores dos residenciais.
Xandó defendeu a implantação de projetos sociais que atendam aos residenciais, como forma de minimizar o problema da falta de segurança pública e o assédio do tráfico de drogas às crianças e adolescentes. “Não temos um projeto social dentro dessas comunidades. Quem atua são as igrejas, o futebol, os grupos de capoeira. Isso é um problema de concepção do programa”, apontou.
Falta agente de saúde - A audiência começou com as reivindicações da população. Roseane de Jesus, representando o Condomínio Ipê, situado no Miro Cairo, cobrou atendimento médico, pois, segundo ela, não tem agente de saúde no condomínio. “A gente enfrenta horas nas filas e não consegue atendimento porque o local de atendimento é pequeno e não tem estrutura para atender toda a demanda”. Ela também pediu mais linhas de ônibus para a Uesb, que passe no condomínio.
Casas com rachaduras - A representante do Residencial Margarida, na região dos Campinhos, Tieta Rodrigues, apontou que os prédios estão apresentando rachaduras. “Tem rachadura nas casas, já tentamos entrar em contato com a construtora e não tivemos respostas”, contou ela. “Quero ver o que vocês podem fazer para melhorar a situação do povo do Minha Casa, Minha Vida. Realmente está precário”, disse Tieta, em tom de cobrança.
Ela reclamou também da baixa oferta do transporte público. “A gente passa mais de uma hora esperando o ônibus”. Reclamou também da demora no atendimento aos pedidos de exames médicos.
“O Vila Elisa está abandonado” – O pastor Igor Pereira, do Vila Elisa, falou das dificuldades que as pessoas dos condomínios populares passam. Ele denunciou problemas como esgoto, ratos, escorpiões e falta de vagas em creche. Segundo o pastor, falta fiscalização pois muitas casas são alugadas, situação que não poderia acontecer. “O Vila Elisa está abandonado”, disse.
Ele informou que esteve com a prefeita Sheila Lemos (DEM) para apresentar demandas do condomínio, mas ouviu como resposta que o programa Minha Casa, Minha Vida é federal. O pastor lamentou a situação de pessoas sem casa e disse que a prefeitura poderia criar um programa de habitação com o nome de Herzem Gusmão, que seria uma compensação pelas casas que o gestor teria determinado a derrubada.
Igor ainda criticou políticos locais. “Estão enganando a gente com assuntos que não têm nada a ver”, falou sobre pautas abordadas da Câmara como repúdio a filme veiculado na Netflix . “A política tem que ser algo prático, para agora”, disse.
Falta ônibus, atendimento médico e gari - Representante dos moradores dos condomínios Vila Bonita e Vila Sul, Lucélia Rocha cobrou linha de ônibus que vá dos condomínios para Uesb e disse que o local conta apenas com duas linhas de ônibus. “Existem pessoas que têm filhos cadeirantes e precisam ir ao Cemae para realizar tratamento e precisam pegar dois ônibus”, contou. Ela disse ainda que algumas pessoas não têm condições de arcar com essas despesas, mas não podem deixar os filhos sem estudar e sem tratamento médico. Lembrou ainda que “não tem posto de saúde, não tem creche no condomínio, não tem gari para fazer a manutenção, e a poda das plantas é feita de forma eventual”.
Aluguel está caro - O advogado do MLB e representante da ocupação Terra Nobre, Eric Silveira, destacou que o aluguel tem consumido boa parte do salário das famílias, praticamente inviabilizando o custeio da alimentação, energia elétrica e outras contas familiares. “O aluguel tem comprometido vertiginosamente o salário das famílias. Temos entre 42% e 60% do salário comprometido só com moradia. Está impossível para o pobre viver nessas condições”, apontou o advogado. Ele também reclamou da falta de notificação e de soluções para famílias ocupantes de áreas públicas, como ocorreu no acampamento Terra Nobre. “É muito triste ver uma média de 80 a 90 famílias que não têm condições de arcar com aluguel agora serem mandados para a rua”, lamentou.
Situação de abandono - Em sua fala, o Apóstolo Natalício Amorim desabafou sobre a situação do Vila Elisa, Laje Grande e Vila América: “Estamos em situação de abandono. Quando ocupamos o espaço, eles vieram e jogaram entulho. Os moradores do Terra Nobre, do condomínio Lagoa Azul, Campo Verde precisam ser lembrados”, disse. O morador ressaltou ainda a falta de respeito da prefeitura para com os moradores e afirmou que os locais precisam de organização e obras efetivas do poder público municipal. “Nós estamos aqui hoje e podemos mudar essa situação; estamos aqui para lutar e correr atrás”, finalizou.
Lixo acumulado - A moradora do Vila Elisa, Cleidiane Santos, ressaltou em sua fala os problemas que a população enfrenta com o acúmulo de lixo, entulho e mato no local. “O mato tomou conta do lugar, além disso, falta unidades de saúde para o Vila Elisa. Só para vocês terem uma ideia, para uma criança tomar uma vacina a gente precisa se deslocar até o bairro Urbis 6, e muitas vezes nem tem a vacina quando a gente chega lá”, desabafou. A moradora também cobrou da prefeitura a distribuição gratuita de fardas para os alunos das escolas municipais e pediu que seja instalado um posto de saúde no conjunto habitacional. “Nós temos espaço para que seja construído um posto de saúde, pedimos que a prefeitura tome providências a respeito”, disse.
Periferia está abandonada – Lia Rocha, moradora do Condomínio Margarida e cadeirante, denunciou sérias dificuldades para se pegar ônibus com elevador. Ela afirmou que enviam os piores veículos para os bairros periféricos. “E os ônibus novos que a empresa prometeu. Cadê?”, disse; Lia explicou que vem “brigando” com as empresas de transporte coletivo, mas sem obter resposta. Ela ainda reclamou da falta de creche e de posto de saúde. “Estamos abandonados pela prefeitura”, falou.
Aluguel de terrenos - Estevam Miranda, representante da ocupação Beija Flor, relatou que já houve uma tentativa de desocupação por parte da prefeitura. “Pessoas que têm condições e fizeram a ocupação pra alugar a terra pra gente”, relatou. Ele citou um projeto de Reforma agrária para beneficiar pessoas que precisam e contou que representantes da prefeitura estiveram no local querendo impor a saída da população de forma arbitrária, “não pode ser assim, é preciso conhecer a situação, ver como nos organizamos para entender como funciona”.
Abusos e falta de atenção - Morador do Vila Elisa, Juraci Sampaio reclamou de constantes abordagens dos agentes de segurança. “Vim fazer uma denúncia do Vila Elisa. Ali não tem respeito da Segurança Pública. Chega invadindo as casas, abordando o pai de família. Fora do sério, eu queria uma solução”, disse ele.
Outra queixa apresentada por ele foi relacionada à falta de atenção do Governo Municipal. “O lixo está tomando conta de tudo. Barata, rato, tudo o que vocês pensarem. Até cobra. Ninguém faz nada. A prefeitura não entra para fazer alguma coisa. Os quiosques estão todos quebrado e a prefeitura não vai arrumar. Muita coisa no Vila Elisa e a prefeita fecha os olhos”, reclamou.
Falta de unidades de saúde - A representante da Secretaria de Saúde do município, Camila Ribas, iniciou a fala fazendo uma explanação sobre o que vem a ser o conceito de habitação e destacou as demandas dos moradores em Vitória da Conquista. “Aqui no município, temos 22 residenciais e ideal é que quando as pessoas fossem para esses locais tudo estivesse pronto, mas as politicas públicas do Brasil não foram suficientes para a conclusão de todos os aspectos”, disse. Ela falou sobre o problema da falta de unidades de saúde nos condomínios e afirmou que, hoje, eles estão referenciados pela unidade de saúde do Régis Pacheco. “A gente entende que não é o suficiente. Isso faz com que as unidades de saúde fiquem sobrecarregadas”, disse.
Ribas destacou ainda o projeto ‘Abre SUS’, que atua com atividades itinerantes voltadas para a saúde nos residenciais; “Tivemos que priorizar alguns residenciais e hoje o projeto tem atividades pontuais no Miro Cairo, Campinhos e Nova Cidade” disse. Por último, a representante falou sobre o projeto-piloto de remapeamento dos lugares que ainda não têm áreas de saúde e destacou que o projeto ainda não foi concluído devido à estrutura do município, “dentro do projeto, os residenciais serão prioridades para implantação de equipes de saúde e enquanto ele não é concluído, as atividades itinerantes vão continuar”, finalizou.
Programa tem números expressivos, mas fragilidades – Cláudio Cardoso, da Diretoria de Habitação de Interesse Social da prefeitura, falou dos números expressivos do programa Minha Casa, Minha Vida. Conquista ganhou 8.290 unidades habitacionais, distribuídas em 22 residenciais. Ele ressaltou que na implantação ocorreram algumas “fragilidades” que resultam em dificuldades enfrentadas pela população, como a falta de serviços essenciais de saúde, educação, esporte e segurança pública.
Ele lembrou que muitos condomínios foram construídos em locais afastados, casas foram abandonadas ao longo do tempo e tem ocorrido desvio de finalidade do programa, como a locação de casas, por exemplo. Cardoso afirmou que intervenções deveriam ter sido feitas a partir de 2009, mas não aconteceu. Cardoso explicou que a atual gestão tem mantido um conjunto de ações em parceria com outras instituições como Senai, Sesi e FASA.
Falta de representante da caixa - Tânia Costa, Assistente Social do setor de Habitação da PMVC, manifestou seu descontentamento pela falta de um representante da Caixa Econômica, “porque a maioria das reivindicações que recebemos é de responsabilidade da Caixa”. Ela explicou que muitas reivindicações de teor estrutural são encaminhadas para a Caixa Econômica e não se tem retorno. “Muitas vezes são problemas estruturais que a Caixa precisa dar retorno e não conseguimos resposta”, concluiu.