STF decidiu que Silveira cometeu crimes em seus ataques à Corte e às instituições democráticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20/4) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal à suspensão dos seus direitos políticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condenação do parlamentar. Apesar da condenação, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que Daniel Silveira não será preso e nem perderá o mandato automaticamente porque ainda cabe recurso da decisão.
Daniel Silveira era acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de coação (uso de força) no curso de um processo judicial, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Os crimes, segundo a denúncia, aconteceram entre 2020 e 2021 quando ele divulgou vídeos em redes sociais atacando o STF, defendendo uma intervenção militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.
De todos os ministros, apenas Nunes Marques, um dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votou pela absolvição integral do deputado. Ele criticou as declarações de Silveira, mas considerou que elas se tratavam de "bravatas que, de tão absurdas, jamais seriam concretizadas".
Consequências políticas
De acordo com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, por conta da condenação, Daniel Silveira está automaticamente inelegível e, em tese, não poderá disputar as eleições deste ano, na qual ele pretendia concorrer ao cargo de senador pelo Rio de Janeiro amparado pela base bolsonarista que o elegeu em 2018.
Leandro Prazeres/da BBC News Brasil em Brasília