Um projeto intitulado de “Lei Anticorrupção Municipal” foi enviado para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, no Sudoeste. De autoria da prefeita Sheila Lemos (UB), o projeto, segundo ela, visa dar mais transparência e controle aos atos administrativos.
O Projeto de Lei (PL) foi enviado há um mês para o Legislativo de Vitória da Conquista. Caso receba aprovação, a lei criará o Conselho de Transparência e Controle Social; o Fundo de Prevenção à Corrupção, o Comitê de Governança; a Controladoria Interna e a Corregedoria Municipal.
A medida também reconhecerá o já criado por decreto Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. “As ações de transparência estão mais fortes do que nunca em nosso município, fruto de políticas públicas que valorizam e estimulam a participação do cidadão”, afirmou Sheila Lemos.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Os pedidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) têm crescido na cidade desde 2013, primeiro ano após a criação da medida. Naquele ano, foram 28 pedidos. Em 2014, houve 36 solicitações. Esse número quase dobrou até 2017, quando foram registrados 64 pedidos de acesso à informação. Em 2018, foram 110 solicitações; e em 2019, 109; em 2020, 162; e em 2021, 238. Neste ano, a prefeitura já contabilizou mais de 100 pedidos de acesso à informação.
GESTÃO MAIS TRANSPARENTE
Vitória da Conquista melhorou o desempenho em transparência na segunda edição da Escala Brasil Transparente- 360º, divulgada em março de 2021. O município subiu de 9,8 para 9,87 com gestão pública mais transparente da Bahia e ficou com o sexto colocado no país.