A Prefeita Sheila Lemos baixou decreto, será ponto facultativo no dia 23 de junho no municipio,a publicação foi feita no Diário Oficial de ontem 15 de Junho.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o feriado municipal de São João, a ser comemorado em 24 de junho (sexta-feira), previsto no art. 55,
II, “b”, da Lei Municipal nº 695, de 02 de fevereiro de 1993;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros;
DECRETA:
Art. 1º
Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 23 de junho de 2022 (quinta-feira), para os servidores da
Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
Art. 2º
Caberão aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário