O projeto de lei nº 1180/2019, de autoria do deputado Caio França, foi sancionado ontem (31/01) pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e hoje passa a ser Lei nº 17.618, de 31/01/2023, instituindo a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, garantindo o fornecimento gratuito de remédios desse tipo em todo o Estado de SP. A lei não tem aplicação imediata e ainda depende de regulamentação.
Segundo o deputado Caio França, os medicamentos só poderão ser fornecidos mediante prescrição médica e o acompanhamento ao paciente será feito durante todo o ano. A substância pode ser usada para o tratamento de pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, epilepsia e síndromes raras. “A partir deste ano a gente consegue ter o fornecimento na rede pública do medicamento à base de Cannabis, sem precisar de decisão judicial”, celebrou o deputado, acrescentando que “em um certo período, pensava que o projeto sequer passaria pelas comissões, e hoje estamos sancionando o projeto e provando que persistir vale a pena”.
O medicamento custa em média R$ 1.500 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente, e vale lembrar que o canabidiol é uma das dezenas de substâncias presentes na Cannabis sativa, porém não produz os efeitos psicoativos conhecidos na planta.
Veja algumas das condições médicas consideradas com potencial de atendimento por meio de produtos à base da cannabis:
- Dor crônica
- Alzheimer
- Câncer
- Depressão
- Ansiedade
- Transtornos do espectro autista
- Artrite reumatoide
- Epilepsia
- HIV/AIDS
- Transtornos alimentares
- Mal de Parkinson
- Glaucoma
- Esclerose múltipla
- Paralisia cerebral
- Transtorno bipolar
- Transtornos do sono
- TDAH
- Transtorno de Tourette
- Distonia
- Malformação congênita
- Síndrome de down
- Stress/Burnout
- TOC
- Psoríase
- Diabetes
- Esquizofrenia
Sobre o projeto – O PL nº 1180/2019, hoje Lei nº 17.618, de 31/01/2023, institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo aos portadores de diversas patologias o acesso gratuito a este tipo de medicação, fazendo com que, de acordo com França, São Paulo exerça o papel de pioneiro nesse tipo de tratamento no Brasil. No final de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que é de autoria de Caio França com a participação dos deputados (as): Erica Malunguinho, Patrícia Gama, Marina Helou, Sergio Victor, Adalberto Freitas, Isa Penna e Monica da Mandata Ativista.
Créditos das fotos: assessoria do deputado Caio França