Matéria abre crédito especial no orçamento da União de R$ 7,3 bilhões
Depois de sete meses de polêmica e protestos pelo País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o PLN que garante o piso nacional da enfermagem. Desta vez, a matéria abre previsão orçamentária para pagamento do piso e vai passar por apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, numa sessão em conjunto das duas Casas. Somente em Pernambuco, medida pode beneficiar mais de 130 mil profissionais.
Com o novo piso, que deve ser aprovado, os enfermeiros vão receber, no mínimo, R$ 4.750. O valor base para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras de R$ 2.375.
O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina recursos ao Ministério da Saúde para o atendimento de despesas com pagamento.
“O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem”, disse o presidente.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil havia sido sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. Contudo, em setembro, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades ligadas a hospitais e a estabelecimentos de serviços de saúde.
Naquela época, o ministro Luís Barroso, do STF, alegou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não tinha estabelecido de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, houve outra movimentação e o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos durante o processo de transição de governos.
Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, atualmente mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.