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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, relator do julgamento de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL-RJ), votou nesta terça-feira (27) pela inelegibilidade do ex-presidente por um período de oito anos, por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Esse foi o segundo dia do julgamento, que terminou apenas com o voto do relator. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aceitou um pedido do ministro Raul Araújo, que seria o próximo a votar, para retomar o julgamento somente na quinta-feira (29), às 9 horas.
Para Gonçalves, Bolsonaro praticou "difusão deliberada e massificada", por meio da TV Brasil e das redes sociais, de "severa desordem informacional" sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Na visão dele, o ex-presidente quis obter "dividendos eleitorais" que eram "facilmente estimáveis ante a popularidade desse tipo de conteúdo na internet e o conhecido êxito" de suas lives. O objetivo do ex-presidente, disse o ministro, era "gerar e manter mobilização política de caráter altamente passional e impermeável a contestações factuais vindas de fora da bolha".
Quanto ao abuso de poder político, Gonçalves disse que Bolsonaro, "valendo-se do seu cargo" e "em manifesto de desvio de finalidade", atuou "para obter vantagens desproporcionais no processo eleitoral que se avizinhava".
Segundo o magistrado, com o evento promovido com embaixadores em julho de 2022, o ex-presidente usou "sua posição de presidente da República, de chefe de Estado e de comandante supremo das Forças Armadas" para organizar "em tempo recorde" um evento "estratégico para sua pré-campanha".
Em seu voto, Gonçalves votou pela condenação somente de Bolsonaro, "em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo". Ele poupou o vice da chapa eleitoral de 2022 do ex-presidente, o general Braga Netto, que não participou da organização da reunião com embaixadores.
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