Novo prazo foi fixado em reunião sobre o Painel de Transparência dos Festejos Juninos; representantes de 183 prefeituras enviaram informações
Foto: Assessoria/Prefeitura de Santo Antônio de Jesus
Os gestores públicos terão até 31 de julho para enviar os dados sobre gastos com São João ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos. O novo prazo foi definido nesta segunda-feira (19), em reunião de avaliação do painel. Até esta segunda, informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), 183 prefeituras prestaram informações relativas à contratação de 2.213 artistas, em 2022 e neste ano, que totalizam o montante de R$ 198 milhões.
A reunião foi comandada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, com a participação dos promotores de justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, as procuradoras de contas Camila Luz (TCE/BA) e Aline Rego (TCM/BA), e o chefe de gabinete da Presidência do TCM/BA, Danilo Estrela.
Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informações para que permitam a negociação em melhores condições dos contratos com artistas e bandas municipais. “E para isso quanto mais informações, melhor. Por esta razão decidimos dar uma nova oportunidade àqueles que não atenderam ao primeiro chamado. É importante que eles deem transparência aos gastos, até para não serem cobrados por esta omissão, no futuro, pelos eleitores”.
Segundo o conselheiro Marcus Presidio, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos despertou o interesse de representantes de órgãos de controle de outros estados, como o TCE da Paraíba, que pretendem adotar ferramenta semelhante . “Depois que passar os festejos, é preciso termos um feedback de toda a situação, do que foi encontrado, do que foi melhorado, e focar na fiscalização de determinadas situações que estejam em desacordo com a razoabilidade e, evidentemente, focarmos nos próximos festejos de 2024”, disse o presidente do TCE/BA.