Após o esforço concentrado para a votação da reforma tributária e de projetos da agenda econômica, esta semana deve ter um Congresso esvaziado. Com a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de só votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no começo de agosto, um recesso informal já se iniciou nesta segunda-feira.
O Senado ainda tem votações de projetos na área de educação e provavelmente do projeto que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que modificaram o Marco do Saneamento. E uma sessão do Congresso na próxima quarta-feira, com vetos e projetos de crédito orçamentário, praticamente encerra o semestre no Legislativo.
A semana ainda tem CPMI do 8 de janeiro com a presença do tenente-coronel Mauro Cid, tem Lula com agenda cheia e viagem para o exterior, e o mercado ansioso pelo anúncio da inflação oficial, pelo IBGE.
Confira abaixo a semana nos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula começa a semana com reuniões marcadas com diversos ministros. Já na terça-feira (11), Lula recebe o presidente global do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Na quarta (12), o presidente presidirá a reunião de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Na quinta (13), Lula sanciona a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida, e no final da tarde, o presidente participa do congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) no ginásio Nilson Nelson, em Brasília.
Por fim, no sábado (15), o presidente Lula viaja para Bruxelas, onde participará da abertura da cúpula conjunta da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e União Europeia, marcada para 17 e 18 de julho.
IBGE
O IBGE tem uma semana com a divulgação de diversos índices e pesquisas mensais. Na terça sai o IPCA de junho, o principal indicador sobre a inflação brasileira. A expectativa do mercado é de que o IPCA apresente a primeira deflação mensal desde outubro de 2022. Vale lembrar que o IPCA subiu 0,23% em maio, abaixo da estimativa de 0,33% do consenso de mercado, derrubando o acumulado em 12 meses para 3,94%.
Também no mesmo dia será divulgado o INPC de junho, indicador que mede a variação de preço de determinados produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. Na quarta-feira o IBGE divulga a Pesquisa Mensal sobre o setor de serviços do país, e também a Pesquisa Industrial Mensal. Já na quinta será a vez da divulgação da Pesquisa Mensal de Comércio.
PODER LEGISLATIVO
Câmara
Os deputados não têm compromissos previstos em Plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estará fora nesta semana, e a maioria dos parlamentares não deve comparecer em Brasília.
As comissões permanentes devem realizar as reuniões que foram canceladas na semana passada. Entretanto, não há garantia de que haverá quórum para as reuniões. As quatro CPIs em funcionamento na Câmara - das Lojas Americanas, da manipulação de resultados no futebol, das pirâmides financeiras e do MST - ainda não divulgaram suas agendas para esta semana. As CPIs também tiveram suas reuniões da semana passada canceladas.
Uma das poucas comissões com agenda já definida, a Comissão de Defesa do Consumidor promoverá uma audiência, na próxima quarta (12), para debater o tema da manipulação de informações das Big Techs contra o PL das Fake News. Foram convidados o diretor do Google no Brasil e representantes das plataformas Meta, Twitter, Spotify e Telegram. A audiência precisou ser remarcada para julho devido à falta de resposta das plataformas em junho.
Senado
A semana no Senado começa com uma reunião entre líderes do governo e da oposição, junto com integrantes do governo, para tratar do projeto que anula dois decretos presidenciais que promoveram mudanças no marco legal do saneamento básico. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar a votação do projeto nesta semana.
No Plenário do Senado, na terça, está programada a votação de cinco projetos da área da educação. Um deles é o PL 2.617/2023, que cria o programa Escola em Tempo Integral, que pretende fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com carga horária estendida. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
Também serão votados o PL 1.372/2022, que determina a implantação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas; o PL 6.494/2019, que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor; o PL 2.201/2022, que obriga estados e municípios a criarem conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares; e o PL 5.649/2019, que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais.
Já a CPI das Ongs se reúne nesta terça (11) para votação de requerimentos de convocação, pedidos de informações a órgãos do governo e requisição para a Polícia Federal disponibilizar um delegado que preste apoio técnico e investigativo. A CPI também terá o depoimento do ex-presidente da Câmara dos deputados e ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo.
Congresso
O senador Rodrigo Pacheco agendou para a próxima quarta (12) uma sessão conjunta do Congresso para deliberar sobre cinco vetos presidenciais e projetos sete projetos com abertura de crédito especial. O Congresso tem 26 vetos em vetos na pauta, mas houve acordo entre governo e oposição para apenas cinco deles, considerados menos polêmicos.
Entre os vetos que serão votados, três deles ainda são do governo Bolsonaro. Entre eles está o veto do então presidente, no ano passado, à lei que ampliou as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Há também o veto referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares.
Do governo Lula são dois os vetos a serem votados na sessão do Congresso. Um deles foi o veto negociado com os líderes partidários, para que o presidente Lula vetasse a destinação de 5% dos valores arrecadados pelo Sesc e 2% pelo Senac à Embratur para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.
Já entre os projetos de abertura de créditos, os chamados PLNs, o primeiro deles é o que abre crédito especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 3 bilhões, destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc, que criou uma política de fomento à cultura.
Também está na pauta o PLN que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. Outros PLNs abrem crédito em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, e outros que beneficiam diversos órgãos do Poder Executivo.
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os ataques do dia 8 de janeiro deve ter nesta semana sua última reunião neste semestre. Na terça (11), os membros da CPMI vão ouvir o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid é suspeito de articular uma intervenção militar após as eleições do ano passado. Ele está preso desde 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.
No mesmo dia, a CPMI terá uma reunião administrativa, para votar requerimentos. A comissão possui 868 requerimentos apresentados por deputados e senadores e que ainda não foram apreciados. Depois dessa reunião, a comissão voltará a se reunir apenas na primeira semana de agosto.
PODER JUDICIÁRIO
O Poder Judiciário segue em seu recesso de meio de ano. Alguns julgamentos em plenário virtual estarão em andamento durante o mês. Também podem ser tomadas decisões monocráticas em atendimento a pedidos de liminar por ministros de plantão.
Por Edu Mota, de Brasília