A Medida Provisória 1172/23 foi aprovada hoje, 23 de agosto, pela Câmara dos Deputados. Essa medida busca reajustar o salário mínimo e introduzir uma política de valorização através de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, aprovou-se a expansão da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda. Agora, a MP seguirá para apreciação no Senado Federal.
A versão modificada da MP, proposta pelo relator Deputado Merlong Solano (PT-PI), inclui no texto a política de valorização do salário mínimo presente no Projeto de Lei 2385/23 do Executivo. Essa política prevê um aumento real no salário mínimo correspondente à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores à implementação do novo valor. A entrada em vigor dessa política está agendada para o próximo ano.
O novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.320, está em vigor desde o dia 1º de maio deste ano. No mês de janeiro, esse valor era de R$ 1.302.