Parlamentares pedem que a Agência Nacional de Transportes Terrestres adote sanções contra a concessionária por descumprir contrato
Uma comitiva de deputados estaduais membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) participou de uma audiência om o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), para cobrar que a ViaBahia seja responsabilizada por não cumprir obrigações contratuais.
Dentre as pautas apresentadas pelos parlamentares na reunião estão a duplicação da BR-116 e “providências” contra o “descaso e negligência” com que a concessionária ViaBahia vem administrando as rodovias BRs 116 e 324 na Bahia. Os deputados cobraram ainda a urgência na duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Infraestrutura da Alba, Eduardo Salles, entregou ao diretor-geral da ANTT um ofício solicitando que a agência aplique à ViaBahia as sanções previstas por descumprimento do contrato
Depois do encontro na ANTT, a comitiva da Bahia participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Viação e Transportes, proposta pelos deputados federais Diego Coronel e Gabriel Nunes, na qual debateram a situação das BRs 324 e 116 e cobraram providências junto ao Ministério dos Transportes.
Duas semanas antes dessa ação na capital federal, os membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo protocolaram na Polícia Federal (PF) na Bahia uma representação criminal solicitando que a concessionária ViaBahia seja investigada e responsabilizada por agir com negligência.
Participaram das agendas em Brasília os deputados estaduais Hassan, Eduardo Salles, Luciano Araújo, Cláudia Oliveira, Robinson Almeida, Ricardo Rodrigues, Marquinhos Viana, Tiago Correia, Raimundinho da JR e Marcinho Oliveira. Se somaram a eles os deputados federais Diego Coronel, Gabriel Nunes, Mário Negromonte Júnior e Rogéria Santos.