Placar sobre o tema é de 4 a 0
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da descriminalização da maconha para uso pessoal na quinta-feira (17). O processo corre na Corte desde 2015.
No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização. Atualmente, o placar sobre o tema é de 4 a 0 no STF. Para o parecer final, sete ministros ainda precisam se posicionar.
Na decisão, o magistrado afirmou que não tipifica crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Na votação, Moraes afirmou que “será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas”.
O julgamento foi suspenso pelo relator, o ministro Gilmar Mendes, logo após o voto de Alexandre de Moraes.