O PLP 108/2024 deve ser votado entre os dias 9 e 13 de setembro
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Os destaques do PLP 108/2024, segundo projeto apresentado originalmente pelo Poder Executivo para regulamentar alguns aspectos da Reforma Tributária, devem ser votados entre os dias 9 e 13 de setembro. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a apreciação ficará para meados de setembro.
Não há acordo para os sete destaques sugerindo mudanças no projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS sejam apreciados em plenário nesta semana.
Os deputados ainda precisam analisar sete destaques (propostas de mudanças no texto) apresentados por lideranças partidárias. O novo texto também inclui alterações na tributação de heranças, doações e imóveis.
Texto-base – O texto-base do projeto relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) já foi aprovado há duas semanas. O primeiro destaque é do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), vice-líder do blocão (grupo que reúne sete partidos e a federação PSDB-Cidadania).
Ele pede a votação em separado do artigo 164, que define os critérios gerais de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Outro destaque do mesmo parlamentar (o quarto da lista de votação) afasta a tributação de fundos de previdência e algumas das outras hipóteses previstas no projeto.