Foto: Reprodução/Ação da Polícia Federal na Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista
A oposição política de Vitória da Conquista entrou com uma ação judicial para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A medida visa investigar possíveis irregularidades na administração municipal no contexto da Operação Dropout, realizada em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
A Operação Dropout teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que desviou recursos federais destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, verba esta que deveria ser utilizada no combate à pandemia de Covid-19.
Com o intuito de aprofundar as investigações, oito vereadores protocolaram a criação da CPI da Saúde. Eles apontam uma "possível omissão por parte da Chefe do Executivo Municipal no desempenho de suas funções". Segundo a denúncia, mesmo ciente dos atos ilícitos, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade não afastou os envolvidos dos cargos públicos nem instaurou sindicância ou processo administrativo para esclarecer a situação. Tais ações, se confirmadas, podem configurar prevaricação e improbidade administrativa, violando princípios da administração pública descritos no Art. 37 da Constituição Federal.
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Vereador Valdemir Oliveira Dias (PT)
Contudo, o presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira Neto (Progressistas), aliado da prefeita, optou por não criar a CPI da Saúde. Isso levou a oposição, liderada por Valdemir Oliveira Dias (PT), a recorrer ao Judiciário. “Infelizmente, tivemos que partir para outra instância, sair do Legislativo, porque cumprimos todos os requisitos para a abertura do processo, da CPI, mas como não foi cumprido pela Mesa Diretora, nós tivemos que recorrer a outra instância que foi o Judiciário e estamos aguardando esse desdobramento”, declarou Valdemir em entrevista na última quinta-feira (1).
A ação judicial agora aguarda um desdobramento que pode impactar significativamente o cenário político e administrativo de Vitória da Conquista.
Fonte: Blog do Anderson