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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X em todo o Brasil nesta sexta-feira (30). A decisão foi tomada após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, não cumprir o prazo de 24 horas estabelecido por Moraes para nomear um representante legal no país. Esse prazo se encerrou às 20h07 da quinta-feira (29).
Na quarta-feira (28), o ministro havia notificado Musk para fazer a indicação, utilizando o perfil oficial do STF na própria rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil, acusando Moraes de ameaças.
De acordo com a determinação desta sexta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem um prazo de 24 horas para implementar a suspensão e comunicar as operadoras de telefonia para que realizem os bloqueios. As operadoras também serão responsáveis por impedir o uso de VPNs por usuários que tentarem contornar a suspensão.
A suspensão permanecerá em vigor em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam executadas e as multas sejam quitadas.
Ao justificar sua decisão, o ministro mencionou o Marco Civil da Internet, destacando que empresas que operam na internet devem manter representação no Brasil e cumprir as decisões judiciais, especialmente quando se trata de remoção de conteúdo ilegal.
Moraes também acusou Elon Musk de encerrar as operações da empresa no Brasil com o objetivo de evitar o cumprimento das decisões do STF. "O fechamento da empresa nacional teve a finalidade ilícita e fraudulenta de continuar descumprindo as ordens do Judiciário brasileiro, em especial desta Suprema Corte", afirmou o ministro.
VPN Alexandre de Moraes também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Rede Privada Virtual) para acessar a rede social X, uma ferramenta comum para driblar restrições de sites bloqueados.
Bloqueio Moraes também comunicou que, em 18 de agosto, duas contas bancárias vinculadas à rede social X no Brasil foram bloqueadas. Uma das contas continha um saldo de R$ 2 milhões, enquanto a outra tinha um saldo de R$ 6,66.
Agência Brasil