Ministros conversaram sobre o bloqueio, que é visto como grave mas necessário pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF Rosinei Coutinho/STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou do ar a rede social X nesta sexta-feira contou com o respaldo da maioria dos integrantes da Corte e foi conversada entre os magistrados antes de ser tomada.
Para impedir acesso ao X: Moraes determina que Apple e Google retirem aplicativos de VPN de suas lojas virtuais
Entenda: O que é VPN e qual seria o impacto da decisão que Moraes recuou horas depois
Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO de forma reservada entendem que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X. A avaliação é a de que diversas oportunidades foram oferecidas para que a empresa demonstrasse boa-fé e cumprisse as ordens determinadas pelo Supremo, o que não ocorreu.
Há a expectativa nos bastidores da Corte de que Moraes leve a decisão sobre o X para referendo de outros magistrados, o que demonstraria o apoio dado pelo tribunal. A ideia é que a medida seja avaliada pelos integrantes da Primeira Turma – da qual Moraes faz parte e é presidente – mas a possibilidade de que o tema seja analisado pelo plenário, onde se reúnem os onze ministros, também está em discussão.
Na linha do que disse o ministro na decisão, há uma avaliação entre os ministros de que o Brasil não pode ser visto como "terra sem lei", e que em meio às eleições o comportamento desrespeitoso da empresa com as instituições do país não poderia ficar impune, sob o risco de que ataques à democracia e desinformação se agravassem.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
A medida foi tomada após Moraes intimar o empresário Elon Musk a fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF. A suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário sul-africano.
Na decisão, o ministro considerou os "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade".
Segundo Moraes, há um perigo iminente na instrumentalização do X por "grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024".
Em 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates.
No início do mês, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como "censura".
Ao anunciar o encerramento de suas operações no Brasil, o X citou esta nova decisão de Moraes e alegou que a "equipe brasileira" da plataforma não teria "responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo".
No comunicado, a empresa informou que "para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato", e alegou que as decisões do ministro seriam "incompatíveis com um governo democrático".