O advogado especialista em direito eleitoral e tributarista, Dr. Alessandro Brito, falou ao blog do Dácio Alves sobre a situação jurídica envolvendo as eleições municipais de 2024 em Vitória da Conquista. O foco da discussão gira em torno da impugnação da candidatura da atual prefeita Sheila Lemos, do partido União Brasil, cujo registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Segundo o advogado, o TRE manteve a decisão que considera Sheila Lemos inelegível para as eleições deste ano. Caso essa decisão seja ratificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos destinados à candidata serão anulados. Dr. Alessandro ainda destacou que, se o volume de votos nulos representar mais da metade dos votos válidos no município, será necessário convocar novas eleições. Nessa circunstância, o TSE determinaria uma eleição suplementar para definir o novo prefeito de Vitória da Conquista.
"O tribunal convoca novas eleições quando o percentual de votos anulados compromete a validade do pleito, o que pode vir a acontecer caso a impugnação de Sheila Lemos seja mantida", explicou Dr. Alessandro Brito.
Para mais detalhes, ouça a entrevista completa com o advogado Dr. Alessandro Brito no blog do Dácio Alves.