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O Ministério Público Eleitoral (MPE), emite um parecer favorável para validar a candidatura de Sheila Lemos como prefeita em 2025
A prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, deu um passo decisivo neste sábado (09/11) em seu processo eleitoral.
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu um parecer favorável à aceitação dos recursos especiais que pedem a validação de sua candidatura, atualmente contestada em uma Ação de Impugnação de Registro.
No parecer, o MPE contesta o argumento de que Sheila estaria pleiteando um terceiro mandato consecutivo, com base na participação de sua mãe, Irma Lemos, que exerceu temporariamente a função de prefeita. Segundo o MPE, a substituição ocorreu após o período que interfere nas regras de inelegibilidade, uma vez que a posse de Irma se deu apenas após o término do semestre pré-eleitoral e durou brevemente, apenas 13 dias, já após a diplomação.
Diante disso, o MPE conclui que não se configura um terceiro mandato consecutivo, apoiando a elegibilidade de Sheila para assumir o novo mandato em janeiro de 2025. O caso agora será analisado pelo relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro André Ramos Tavares, que tomará a decisão final.
Matéria editada de informações do site Informe Baiano.