Promotor solicita liminar que determine à Cecosap a imediata suspensão dos contratos parentes da prefeita.
Contratações irregulares que privilegiam filhos, sobrinha e irmão da prefeita de Cândido Sales devem ser suspensas por solicitação do Ministério Público estadual, que busca pôr fim à prática de nepotismo no município. O afastamento dos parentes da prefeita Sidélia do quadro de contratados da municipalidade está sendo requerido pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, que ajuizou ação civil pública contra o Município, o Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) e os contratados, solicitando à Justiça declaração de nulidade do Termo de Parceria firmado entre o Município e o Cecosap no que se refere às contratações.
Segundo o promotor de Justiça, o Cecosap, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), firmou Termo de Parceria com o Município para fomentar e executar atividades que não fossem exclusivas do Estado. A entidade, porém, explicou Gustavo Vieira, passou a contratar servidores para prestarem serviços ao Município, entre os quais os médicos Murilo Lemos das Virgens e Maurílio Lemos das Virgens, a fisioterapeuta Fabiana Santos Malta e Carlos José Lemos Santos, respectivamente, filhos, sobrinha e irmão da prefeita. Para o promotor, o Município, valendo-se do regime especial concedido às empresas privadas contempladas com o título de Oscip, passou a efetuar terceirizações irregulares para contratar servidores. Segundo ele, investigações do Ministério Público comprovam que o Município contratou os serviços da Oscip para, por via transversa, garantir a prestação dos serviços que deveria outorgar a servidores concursados. Além disso, “há fundada crença de que os termos de parceria firmados servem para tentar, de maneira vil e fraudulenta, afastar a incidência das regras que proíbem o nepotismo”.
Na ação, o representante do MP esclarece que os médicos e a fisioterapeuta são pagos com recursos dos cofres municipais. O irmão de Sidélia Lemos, que presta atividade “voluntária”, é, conforme informado à Promotoria, ressarcido com as despesas de combustível, alimentação, transporte alternativo, ajuda de custo, hospedagem e diária. Todas essas situações, afirmou o promotor, são irregulares e configuram-se como nepotismo. Por isso, em outubro de 2010, ele já havia expedido recomendação ao Executivo Municipal para que providenciasse a imediata rescisão de qualquer termo de parceria que importasse em contratação de pessoal para a realização de atividades próprias do Município, em especial os desses casos que configuram nepotismo.
A prefeita solicitou prazo até dezembro para a regularização, mas nada foi feito, lamentou Gustavo Vieira. Por isso, agora, o promotor solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine à Cecosap a imediata suspensão dos contratos com os parentes da prefeita; ao Município que impeça, de imediato, que os mesmos continuem a destinar suas atividades laborativas à municipalidade e que também se abstenha de contratá-los sem concurso público; e que, considerando a necessidade de contratação imediata de outros profissionais para exercer as funções deles, realize concurso público para provimento dos cargos no prazo máximo de 120 dias.
