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A Justiça Federal condenou um homem a 29 anos e três meses de prisão por abusar sexualmente da própria sobrinha, uma criança de apenas 3 anos, além de gravar e compartilhar os vídeos dos crimes com usuários de outros países pela internet. Os abusos aconteceram em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, dentro da residência da mãe da vítima, irmã do condenado.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o acusado registrou em vídeo os atos praticados contra a criança e utilizou uma rede social para enviar o material ilegal por mensagens privadas para pessoas localizadas em diferentes partes do mundo. Além da pena de prisão, ele também foi condenado ao pagamento de multa.
A defesa recorreu da decisão, mas a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação. O colegiado apenas reduziu parcialmente a pena ao reconhecer a confissão espontânea do réu e revisar a punição relacionada ao compartilhamento das imagens. Os desembargadores também validaram as provas apresentadas, mantiveram a prisão preventiva e determinaram o cumprimento da pena em regime fechado.
Investigação contou com apoio internacional
As apurações tiveram início após relatórios do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), entidade dos Estados Unidos que recebe denúncias e informações sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. Os dados foram encaminhados à Polícia Federal e analisados pelo sistema Rapina.
Para identificar o responsável, os investigadores utilizaram recursos de rastreamento digital, incluindo análise de endereços IP, metadados e técnicas de geolocalização, que permitiram localizar a origem dos arquivos compartilhados.
Segundo o MPF, o caso foi julgado pela Justiça Federal devido ao envio internacional do conteúdo criminoso pela internet e à aplicação de acordos internacionais voltados à proteção de crianças e adolescentes.
Enquadramento criminal
A sentença considerou os crimes de estupro de vulnerável, produção de material de abuso sexual infantil e compartilhamento desse conteúdo, conforme previsto na legislação brasileira. Já a acusação de armazenamento do material foi incorporada ao crime de produção das imagens.
Em nota, o procurador da República André Sampaio Viana ressaltou a importância da cooperação entre órgãos nacionais e internacionais e do uso de ferramentas tecnológicas para identificar autores de crimes de violência sexual contra crianças, especialmente quando o conteúdo é disseminado pela internet para outros países.
Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo telefone 180.
Fonte: Sudoeste Digital
