Vitória da Conquista: Agentes Comunitários de Saúde denunciam exonerações e recebem esclarecimentos jurídicos
Em Vitória da Conquista, os Agentes Comunitários de Saúde se reuniram com a assessoria jurídica do Grupo Transparência, contando com o apoio do candidato a deputado estadual Quinho Tigre, para discutir as recentes exonerações de profissionais aposentados pela administração municipal.
A publicação de uma lista no Diário Oficial trouxe surpresa e indignação à categoria, que afirma não ter sido previamente informada. Muitos agentes relataram que só souberam da decisão por meio de outros funcionários e que foram comunicados de que seriam substituídos por novos profissionais. Houve casos de colegas que estavam de atestado médico e, ao retornarem às unidades, já encontraram outra pessoa em seu lugar. Em outro episódio, uma agente contou que representantes da prefeitura foram até sua casa quase no horário de almoço para entregar a convocação, atitude considerada desrespeitosa.
Diante da situação, o advogado do Grupo Transparência e de Quinho Tigre, Dr. Helbert, fez questão de esclarecer juridicamente a diferença entre demissão e exoneração.
Segundo ele:“A demissão é quando o servidor público comete algum ato ilícito. Para que isso aconteça, é preciso instaurar um processo administrativo disciplinar, o PAD, cuja última consequência é justamente a demissão.
Já a exoneração é diferente: ela pode ser feita pelo município, através de decreto, ou pelo próprio servidor, que pede para sair do serviço público. O que está acontecendo aqui é uma exoneração, mas sem motivo legítimo. Quando pedem para vocês assinarem o documento, é uma tentativa de burlar a lei, porque não existe motivo para a exoneração compulsória. O servidor tem o direito de pedir exoneração a pedido, mas não pode ser forçado. Esse documento, pelo que relataram, atesta isso. Nós vamos fazer a defesa.”
O advogado garantiu que dará todo o suporte jurídico necessário para que os agentes possam reivindicar seus direitos e buscar soluções junto à administração municipal.
