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Nova jornada de trabalho terá implementação gradual, com redução para 42 horas semanais em dezembro e 40 horas a partir de 2027, sem redução salarial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil, marcando o início da transição do modelo 6×1 para um regime com dois dias de descanso semanal remunerado. A medida regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e estabelece regras para a adaptação das empresas e trabalhadores à nova jornada.
Pelo decreto, a mudança será feita de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a carga horária máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Durante todo o processo, os salários dos trabalhadores deverão ser mantidos integralmente.
Segundo o governo federal, a nova legislação garantirá dois dias de repouso semanal remunerado, ampliando o tempo destinado ao descanso, convívio familiar e atividades pessoais. A regulamentação também preserva a possibilidade de negociações coletivas para definir regras específicas de determinadas categorias profissionais, desde que respeitados os limites constitucionais e os direitos assegurados aos trabalhadores.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula afirmou que a mudança busca “humanizar o mundo do trabalho” e adequar as relações trabalhistas às transformações econômicas e tecnológicas dos últimos anos. O presidente defendeu que jornadas mais equilibradas podem contribuir para a produtividade e para a qualidade de vida dos trabalhadores.
O que muda na prática
Entre as principais alterações previstas pelo decreto estão:
•Transição da escala 6×1 para o modelo 5×2;
•Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado;
•Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026;
•Redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027;
•Manutenção dos salários durante todo o processo de adaptação;
•Novos critérios para cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras;
•Regulamentações complementares para categorias com regimes especiais de jornada.
O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por editar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras e definir procedimentos específicos para setores com condições diferenciadas de trabalho.
De acordo com estimativas do governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente atuam na escala 6×1 serão diretamente beneficiados pela mudança. Outros 21,7 milhões de brasileiros que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornada de 44 horas, também terão redução gradual da carga horária.
A regulamentação representa a primeira grande alteração no limite geral da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, que reduziu a carga horária semanal máxima de 48 para 44 horas.

