Foto: Reprodução
Cansanção (BA) – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades em 1.825 contratações temporárias realizadas no primeiro trimestre de 2026 pela Prefeitura de Cansanção, sob gestão da prefeita Vilma Gomes (MDB).Segundo o órgão, as admissões ocorreram sem a realização de processo seletivo ou concurso público, o que pode configurar violação aos princípios da legalidade e da impessoalidade previstos na Constituição. O TCM-BA determinou que o município apresente, em até 60 dias, um plano de regularização para corrigir a situação.
De acordo com o relatório preliminar, os contratos foram firmados para diversas áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação e serviços gerais. A ausência de critérios transparentes para a seleção dos profissionais levantou suspeitas de favorecimento político e uso indevido da máquina pública.Em nota, a Prefeitura de Cansanção afirmou que as contratações foram necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais e que está colaborando com o Tribunal para esclarecer os fatos.
A gestão também informou que estuda a realização de um processo seletivo simplificado para substituir parte dos contratos temporários.Especialistas em direito administrativo destacam que contratações sem concurso devem ser exceção, restritas a situações emergenciais e de caráter transitório. “Quando se torna regra, há risco de precarização do serviço público e de desrespeito ao princípio da igualdade de acesso aos cargos”, explica o professor de direito público Carlos Andrade.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de maior fiscalização nos municípios baianos e pode resultar em sanções administrativas e financeiras para a gestão, caso sejam confirmadas as irregularidades.
Informações do Jornal A Tarde
