O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados em todo o país. A iniciativa faz parte da agenda do governo voltada à ampliação do acesso ao lazer, à mobilidade urbana e aos deslocamentos da população durante os dias de descanso.
De acordo com a proposta, o financiamento da medida virá de uma parcela das chamadas emendas parlamentares impositivas, recursos do Orçamento Federal cuja execução é obrigatória. O texto estabelece que pelo menos 26,8% do valor total dessas emendas seja destinado ao custeio da gratuidade no transporte público. A expectativa do governo é reservar aproximadamente R$ 12 bilhões para o programa em 2027.
Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de lazer, turismo local e convivência social, além de facilitar o acesso da população a atividades culturais e recreativas nos dias não úteis. A proposta também é associada às recentes mudanças nas relações de trabalho, incluindo a ampliação do tempo livre dos trabalhadores.
Apesar do planejamento oficial, o custo do projeto ainda gera divergências. Enquanto o governo estima a necessidade de cerca de R$ 12 bilhões por ano, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula que a gratuidade aos sábados, domingos e feriados poderia alcançar aproximadamente R$ 20,8 bilhões anuais, considerando despesas operacionais e um possível aumento na demanda de passageiros.
Antes de chegar ao formato atual, estudos preliminares chegaram a avaliar a possibilidade de gratuidade integral no transporte público. No entanto, os custos estimados ultrapassavam R$ 80 bilhões, o que levou a equipe econômica a optar por uma versão restrita aos períodos de descanso semanal e feriados.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. Como se trata de uma alteração constitucional, o texto deverá passar por comissões e ser aprovado em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa. Caso obtenha o aval do Legislativo, a previsão do governo é iniciar a implementação da medida em 2027.
A proposta promete reacender o debate sobre o financiamento do transporte público no Brasil, colocando em discussão os benefícios sociais da gratuidade e seus impactos sobre as contas públicas e a destinação das emendas parlamentares.

